PORTARIA Nº 115, DE 8 DE MARÇO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei n° 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE n° 10.283/2006,

RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora MARIA LUÍZA DO NASCIMENTO, matrícula no 30900021, para acompanhar e fiscalizar a execução administrativa do Contrato-TSE n° 51/2006, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que tem por objeto a prestação de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades do TSE.

Art. 2° Designar os servidores SÉRGIO FÉLIX DOS SANTOS, matrícula no 30900192, e MARCÉLIO PEREIRA MARTINS, matrícula no 30900343, como seus substitutos.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor nesta data.