Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 111, DE 2 DE MARÇO DE 2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o disposto no artigo 8° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 76 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO*

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2007

R$ 1,00

ATÉ O MÊS  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL RESTOS A PAGAR

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

298.583.449 

518.583.449 

682.615.099 

846.646.749 

1.010.678.400 

1.174.710.050 

1.338.741.700 

1.502.773.350 

1.666.805.000 

1.830.836.651 

2.076.884.126 

2.240.915.776 

117.637.963 

144.633.324 

220.378.458 

296.123.591 

371.868.725 

447.613.858 

523.358.992 

599.104.125 

674.849.259 

750.594.392 

826.339.526 

902.084.659 

-

173.398

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

1.251.749

Nota:

1) Os valores já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional até o mês de fevereiro.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 43, Seção 1, de 5.3.2007, p. 111.

*Vide Portaria nº 158/2007, Portaria nº 492/2007 e Portaria nº 665/2007, que alteraram o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral na categoria de gasto Outros Custeios e Capital