Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2007.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE designar, a partir de 29 de dezembro de 2006, CLAUDOALDO DE LIMA MILITÃO para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Assessoria Especial da Presidência.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 289, Janeiro/2007, p. 8.