Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 84, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores MARIA ANGELICA BORGES DA SILVA, matricula nº 30900129, CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, matricula nº 30900747, e SERGIO MAICON BEZERRA TOROUATO, matrícula nº 30900652, para, sob presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos as licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 2º Designar os servidores ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matrícula nº 309R174, MUNIRA ASSAF AMORIM, matrícula nº 30900543, SONIA FARIA DA SILVA, matricula nº 30900289, e KETLIN FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS, matrícula nº 30950208, para integrarem, como membros suplentes, a Comissão Permanente de Licitação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 278, Fevereiro/2006, p. 10.