Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 73, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 30900147, BRIGIDO MARTINS DE SOUZA NETO, matrícula nº 30900601, MARA NUBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula nº 30900608, LUCIANO TEIXEIRA ANDRADE, matrícula nº 30900441, e DENIVALDO LIMA, matrícula nº 309R0188, para comporem grupo de trabalho destinado a proceder a avaliação das urnas eletrônicas, modelo 1996.

Art. 2º O resultado dos trabalhos será formalizado em procedimento próprio, visando ao desfazimento do material avaliado, observando as normas legais e regulamentares a respeito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data do sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 278, Fevereiro/2006, p. 9.

*Vide Portaria nº 88/2006, que designa servidor como presidente do grupo de trabalho.