Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 723, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 16.731/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ANTONIO DIAS DA SILVA, matrícula nº 30900044, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 68/2006, firmado com a Disbrave Distribuidora Brasília de Veículos S/A, que tem por objeto o fornecimento de 24.600 litros de óleo diesel comum, com entrega parcelada.
Art. 2º Designar os servidores ROBERTO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula n o 309R0164, e JOAO RODRIGUES DE MAGALHAES, matrícula nº 30900157, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 288, Dezembro/2006, p. 18-20.