PORTARIA Nº 700, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 19.011/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor MARCOS ANTONIO ANTUNES, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900801, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 30 de outubro de 2006, na forma do § 1º do art. 7º do Lei nº 9.421, do 24 do dezembro do 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.