Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 699, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso dos atribuições, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 23.951/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional a servidora PAULA CHRISTINA BATISTA DOS SANTOS, analista judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900804, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 29 de novembro do 2006, no forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, do 27 do junho de 2002.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 288, Dezembro/2006, p. 9.