PORTARIA Nº 698, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 26.876/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor MOISES LIMA MASCARENHAS, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900812, para o Quarto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 27 de novembro do 2006, na forma do § 3º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.