Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 679, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do artigo 116 do Regulamento Interno, e com  base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º. Designar MARCOS CARVALHEDO DE MORAES, Analista Judiciário, Área Administrativa, como substituto do Secretário Judiciário, Nível CJ-3, no período de 18 a 28.12.2006.

Art. 2º. Designar VITOR MORAES SOARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, como substituto do Secretário Judiciário, Nível CJ-3, no período de 29.12.2006 a 7.1.2007.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 2, de 20.12.2006, p. 39.