Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 662, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11.167/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MEIRIVALDO CARVALHO QUEIROZ, matricula nº 30900456, para acompanhar e fiscalizar, pelo período em que o fiscal titular e seus substitutos se encontrem do férias, a execução do Contrato-TSE nº 78/2005, firmado com a empresa NCT Informática Ltda., que tem por objeto a aquisição e atualização competitiva de Ferramenta Corporativa de Antivírus com 27.182 (vinte e sete mil, cento e oitenta e duas) licenças, sendo: aquisição de 12.355 (doze mil, trezentos e cinquenta e cinco) licenças e atualização do 14.827 (quatorze mil, oitocentos e vinte e sete) licenças, com garantia de 24 (vinte e quatro) meses.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 288, Dezembro/2006, p. 11.