Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 659, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Revogada pela PORTARIA Nº 12, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 6.117/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores EVERSON NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 30900610, JOAO CESAR NOVAES CABRAL, matrícula nº 30900797, e PATRICIA LUIZA RIBEIRO SERRA, matrícula nº 30900613, como membros da comissão de recebimento definitivo, criada para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 77/2005, firmado com a empresa Panavídeo Tecnologia Eletrônica Ltda., que tem por objeto a implementação de um sistema multimídia de transmissão e captura de vídeo em padrão digital, assim como a criação de um sistema de difusão do som ambiente e chamadas nas dependências do Edifício Sede do TSE, incluindo o fornecimento de equipamentos e componentes.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 288, Dezembro/2006, p. 10-11.