PORTARIA Nº 653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do art. 8º da Resolução-TSE nº 22.071, de 2005, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo protocolado sob o nº 8.106/2006, 

RESOLVE

Art. 1º Fixar em R$ 603,71 (seiscentos e três reais e setenta e um centavos), o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio.

Brasília, 29 de novembro de 2006.

Ministro MARCO AURÉLIO