Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 608, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de outubro de 2006, VIVIANE MAGALHAES PEREIRA, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Astor Rocha.
Art. 2º Dispensar WILSON ALVES DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente I, nível FC-1, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Astor Rocha.
Art. 3º Designar WILSON ALVES DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 287, Novembro/2006, p. 10.