Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 606, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por BRUNO VINÍCIUS BATISTA ARRUDA, a partir de 18 de outubro de 2006, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 213, Seção 2, de 7.11.2006, p. 39.