Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 587, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º Designar MARIA ALICE AMARAL MADEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituta do Coordenador de Protocolo, Expedição e Arquivo, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 247, de 24.5.2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subseqüente, seção 2.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 209, Seção 2, de 31.10.2006, p. 44.