PORTARIA Nº 579, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso dos atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 17.549/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor JOÃO CÉSAR NOVAES CABRAL, técnico judiciário, área de serviços gerais, segurança judiciária, matrícula nº 30900797, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 24 do setembro de 2006, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421 do 24 do dezembro do 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho do 2002.