PORTARIA Nº 578, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 17.547/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor MARCOS HENRIOUE NASSIF DE ALENCAR, técnico judiciário, área do apoio especializado, programação de sistemas, matricula nº 30900795, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir do 17 do setembro de 2006, na forma do § 10 do art. 70 da Lei nº 9.421, do 24 do dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.