Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 566, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.

O DIRETOR-GEHAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.366/2006,

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor EVERSON NUNES DOS SANTOS, matricula nº 30900610, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 55/2006, firmado com a TIM Celular S/A, que tem par objeto a prestação do Serviço MóveI PessoaI (SMP), mediante a disponibilizado de 100 acessos com área de cobertura para voz e transmissão de dados em todo o território nacional e serviço de roaming internacional, com o fornecimento dos respectivos aparelhos telefônicos em comodato, novos, e com certificado de garantia, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Art. 2º Designar os servidores PATRICIA LUIZA RIBEIRO SERRA, matrícula nº 30900613, e FREDERICO AUGUSTO DL ALMEIDA SANTOS, matricula nº 309190186, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 286, Outubro/2006, p. 12-13.