Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 565, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos temos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.315/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ZELIA OLIVEIRA DE MIRANDA, matricula nº 30900214, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho-TSE nº 2006NE001420, cuja favorecida é a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), que tem por objeto a aquisição de manuais do instrução das eleições 2006 (manual de mesários e manual do sistema de apuração eletrônica).
Art. 2º Designar as servidoras THAYANNE FONSECA PIRANGI SCARES, matricula nº 30900425, e MONICA DE JESUS SIMOES, matricula nº 30900386, como suas substitutas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 452, do 9 do agosto de 2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 286, Outubro/2006, p. 12-13.