PORTARIA Nº 551, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e

Considerando a necessidade de desenvolver um sistema corporativo que permita controlar e uniformizar a produção dos atos oficiais administrativos instituídos no âmbito do TSE pela Portaria nº 3 , de 2 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Criar comissão para identificar e definir as necessidades relacionadas à produção de atos oficiais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e estabelecer critérios e normas para o desenvolvimento, validação e implantação de sistema visando à elaboração e ao gerenciamento eletrônico desses atos.

Art. 2º São atribuições da comissão:

I - realizar os levantamentos necessários ao desenvolvimento do sistema;

II - analisar as definições, procedimentos e práticas adotadas atualmente na produção de atos oficiais no âmbito do Tribunal, de forma a garantir a melhoria dos resultados;

III - revisar as especificações definidas para o sistema e propor alterações, de forma a garantir sua funcionalidade e efetiva utilização;

IV - realizar testes de operação do sistema para verificação de seu desempenho;

V - validar as funcionalidades atribuídas ao sistema e zelar por sua implantação;

VI - documentar e divulgar as propostas apresentadas e/ou implementadas e as conclusões da comissão, especialmente aquelas que se destinam à normatização dos procedimentos relativos ao sistema e à elaboração dos atos oficiais administrativos;

VII - definir os critérios de utilização do sistema com vistas ao gerenciamento eletrônico desses documentos;

VIII - promover a integração do Sistema de Gerenciamento de Atos Oficiais Administrativos com os demais sistemas implantados no TSE, principalmente com o SADR

Art. 3º Designar os servidores WADSON SILVA FARIA, coordenador de Protocolo, Expedição e Arquivo; REIVALDO PEREIRA VINAS, coordenador de Editoração e Publicação; KLEYCE OLIVEIRA SILVA, assessora do diretor-geral; JOSÉ ALBERTO NAVES COCOTA, assessor jurídico; ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA, assessora de Planejamento da Secretaria de Gestão de Pessoas; TÂNIA FRANCO LIMA DA ROCHA, assessora de Planejamento da Secretaria de Administração; ANDRÉA FARIA DA SILVA, assessora de Planejamento da Secretaria Judiciária; JOSÉ ANTÔNIO VIADEMONTE NETO, coordenador de Soluções Corporativas; e ÉLVIA CARIBE VILHENA E SOUSA, coordenadora de Acompanhamento e Orientação de Gestão, e LILIAN ZEIDAN DE OLIVEIRA, assistente VI da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, para, sob a coordenação do primeiro, compor a comissão de que trata o art. 1º.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Athayde Fontoura Filho