Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 536, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:
Autorizar a prorrogação da cessão do servidor APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente desta Corte, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 183, Seção 2, de 22.9.2006, p. 37.