Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 535, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.980/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30900546, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 48/2006, firmado com a empresa Via Telecom Informática e Telecomunicações Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem de páginas para divulgação de resultado das eleições na Internet, pelo período de 18 de setembro de 2006 a 18 de novembro de 2006.
Art. 2º Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, e ALEXANDRE DE JESUS PASCHOAL, matrícula nº 30900474, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, Setembro/2006, p. 16.