PORTARIA Nº 494, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.519/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARTA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 309R0042, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 8/2006, firmado com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, que tem por objeto a prestação, pelo TSE ao MP de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores, ativos e inativos.

Art. 2º Designar os servidores WELITON DA CONCEIÇÃO SALGADO, matrícula nº 30900824, e LEONIDAS SOARES FIRES JUNIOR, matrícula nº 30900816, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.