PORTARIA Nº 493, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3.504/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora SUELI HELENA ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 30900723, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 33/2006, firmado com a empresa Casa da Moeda do Brasil, que tem por objeto a prestação de serviços de produção e distribuição de etiquetas de segurança, envelopes com lacre e lacres auto-adesivos, para garantir a inviolabilidade das urnas eletrônicas e das urnas convencionais de lona, a serem utilizadas nas eleições de 2006.

Art. 2º Designar os servidores MARA NUBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula nº 30900608, e RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.