PORTARIA Nº 492, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento AdministrativoTSE nº 3.302/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, matricula nº 309R0233, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 36/2006, firmado com a empresa CEB Distribuição S/A, que tem por objeto regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa Horo-Sazonal, o fornecimento ao TSE de energia elétrica necessária ao funcionamento de suas instalações.

Art. 2º Designar os servidores ERASMO DE CASTRO LEITE JUNIOR, matrícula nº 30900548, e JOSÉ MIRANDA MOREIRA, matricula nº 30900346, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.