Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 483, DE 28 DE AGOSTO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Nomear SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA VICTOR para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 167, Seção 2, de 30.8.2006, p. 38.