Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 470, DE 18 DE AGOSTO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar MARGARETE CANHINI LISBOA DE AGUIAR da função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Designar MARGARETE CANHINI LISBOA DE AGUIAR para exercer a função comissionada de assistente II, nível FC-2, da Secretaria do Tecnologia da Informação.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p. 13.