PORTARIA Nº 465, DE 17 DE AGOSTO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso I do artigo 35 e no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º. Exonerar LUIZ PAULO DO NASCIMENTO NETO do cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 2º. Nomear SANDRA DO COUTO MOREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, Nível CJ-1, da Escola Judiciária Eleitoral.

Min. MARCO AURÉLIO