Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 451, DE 8 DE AGOSTO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, resolve:

Comunicar que não haverá expediente no dia 11 de agosto do corrente ano, por força do disposto no inciso IV do art. 62 da Lei nº 5.010/66.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 153, Seção 1, de 10.8.2006, p. 133.