Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 444, DE 3 DE AGOSTO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no
Procedimento Adrninistrativo-T5E nº 3.212/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SUELI HELENA ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 30900723, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 41/2006, firmado com a empresa DPO - Comércio e Distribuição de Embalagens Ltda., que tem por objeto o fornecimento e a distribuição de 175.481 unidades de cabinas de votação para as eleições 2006.
Art. 2º Designar os servidores MARA NUBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula nº 30900608, e RAFAEL FERNANDES DE BAR ROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900256, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p. 9-10.