Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 437, DE 2 DE AGOSTO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 30 de junho de 2006, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por CARLOS EDUARDO BACELLAR BON, que tomou posse em outro cargo público, inacumulável.
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 148, Seção 2, de 3.8.2006, p. 42.