Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 432, DE 31 DE JULHO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3.691/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RENATO PARENTE, matrícula nº 309R0246, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho-TSE nº 2006NE001369, cuja favorecida é a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), que tem por objeto a contratação de serviços de impressão gráfica do material para campanha institucional de educação e esclarecimento ao eleitor nas eleições 2006.
Art. 2º Designar as servidoras ADRIANA NOVAIS TEIXEIRA, matrícula nº 309R0259, e GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, como suas substitutas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 34.