PORTARIA Nº 430, DE 27 DE JULHO DE 2006.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 28.7.2006, ADRIANA FÁTIMA DE REZENDE TEIXEIRA PEREIRA DINIZ do cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica.

Ministro CEZAR PELUSO