PORTARIA Nº 423, DE 24 DE JULHO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 3.867/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO CALDAS DE MELO, matrícula nº 309R0152, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 28/2006, firmado com a empresa Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por intermédio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc), que tem por objeto a prestação de serviços de suporte na otimização, adaptação, correção e melhoria nos algoritmos em uso pelo TSE, para assegurar a integridade algorítmica dos programas, bem como a realização de teste de validação e funcionamento dos componentes da biblioteca.

Art. 2º Designar os servidores JOSE DE MELO CRUZ, matrícula nº 30900565, e FÁBIO TEIXEIRA TRINDADE, matrícula nº 30900550, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.