Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 412, DE 19 DE JULHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Nomear JORGE MARLEY DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da Secretaria Judiciária.

Min. MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 138, Seção 2, de 20.7.2006, p. 41.