PORTARIA Nº 408, DE 19 DE JULHO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.928/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor REINALDO NONATO DA SILVA, matrícula nº 30900542, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 34/2006, firmado com a empresa Supriforms Indústria Gráfica Ltda., que tem por objeto a impressão e distribuição para o TSE e para os TREs de 39.630.000 formulários de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Art. 2º Designar os servidores SÍLVIA ALVES GUIMARÃES, matrícula nº 30900455, e CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.