Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 406, DE 17 DE JULHO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703, de 2000,
RESOLVE designar MARIA GORETTI DOS SANTOS QUEIROZ DA SILVA, analista judiciário, área judiciária, como substituta da assessora III, nível CJ-3, da Assessoria Especial da Presidência.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 28.