Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 360, DE 30 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, e no artigo 9º, inciso I, da Resolução nº 20.572, de 2 de março de 2000, 

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a Tabela de Lotação de Cargos - TLC, dos Gabinetes de Ministros, da Corregedoria-Geral Eleitoral, da Escola Judiciária Eleitoral, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria do Tribunal, na forma do anexo.

§ 1º Define-se como lotação ideal a distribuição dos cargos efetivos, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, nas unidades administrativas que compõem a estrutura orgânica do TSE, segundo as necessidades de trabalho, as especificidades dos serviços prestados e a especialidade dos cargos disponíveis.

§ 2º Os cargos efetivos cujos ocupantes estejam cedidos a outros órgãos bem como aqueles que se encontram em gozo de licença para trato de interesse particular, ao retornarem, serão lotados consoante o disposto no parágrafo anterior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Brasília, 30 de junho de 2006.

Ministro MARCO AURÉLIO

ANEXO

TABELA DE LOTAÇÃO IDEAL DOS CARGOS DO TSE

Cargo: Analista Judiciário Unidades Administrativas
Área de Atividade Especialidade ASESP ASCAI ASICS ASPAR SPR CGE EJE SEC GAB1 GAB2 GAB3 GAB4 GAB5 GAB6 SAD SCI SGI SGP SJD SOF STI Total Cedidos**
Judiciária 5 1 5 8 1 6 6 6 6 6 6 6 2 4 17 5 32 1 123 19
Administrativa Administrativa 2 2 13 1 4 6 2 9 39 6
Contabilidade 10 7 17 4
Pedagogia 2 2
Apoio Especializado Análise de Sistemas 62 62 2
Arquitetura 1 1 1
Arquivologia
Assistência Social 1 1
Biblioteconomia 14 14 2
Enfermagem 1 1
Engenharia 1 1
Engenharia Elétrica 1 1
Engenharia Mecânica 1 1
Estatística 1 1
História  1 1
Medicina 5 5
Odontologia 3 3
Psicologia 4 4 1
Relações Públicas 1 1
Taquigrafia 3 3
Totais 5 0 1 1 5 10 1 9 6 6 6 6 6 6 19 15 39 27 37 17 62 284 35

**Os 70 cargos cedidos (35 analistas e 35 técnicos) não estão distribuídos nas unidades.

TABELA DE LOTAÇÃO IDEAL DOS CARGOS DO TSE

Técnico Judiciário Unidades Administrativas
Área de Atividade Especialidade ASESP ASCAI ASICS ASPAR SPR CGE EJE SEC GAB1 GAB2 GAB3 GAB4 GAB5 GAB6 SAD SCI SGI SGP SJD SOF STI Total LIP* Cedidos**
Administrativa 2 3 2 1 5 16 2 9 3 3 3 3 3 3 75 15 43 57 27 19 9 303 2 28
Apoio Especializado Digitação 1 1 2 1 1 1 2 1 8 18 1 3
Enfermagem 2 2
Operação de Computadores 2 1 12 15 1 2
Programação de Sistemas 38 38 5
Taquigrafia 3 3 1
Área Serviços Gerais Segurança Judiciária 37 37 1
Totais 2 3 3 1 5 17 2 9 3 3 3 3 3 3 116 16 45 60 32 20 67 416 9 35

*LIP: Licença para trato de interesse particular. Cargos não distribuídos na tabela.

**Os 70 cargos cedidos (35 analistas e 35 técnicos) não estão distribuídos nas unidades.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 282, Junho/2006, p. 9-11.