Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA nº 33, DE 17 DE JANEIRO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 14.277/2005,
RESOLVE conceder progressão funcional a servidora INDIIRA DE ARAUJO RODRIGUES PACINI, analista judiciário, área judiciária, matrícula nº 30900781, para o quinto padrão da classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 11.1.2006, na forma do §1º, do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 277, Janeiro/2006, p. 7.