Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 327, DE 8 DE JUNHO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria, com base no artigo 29, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 6.801/2006, resolve:
Reconduzir o servidor CHARLES AUGUSTUS DE SOUSA MELO ao cargo de Técnico Judiciário, Área de Serviços Gerais, Especialidade Segurança Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 111, Seção 2, de 12.6.2006, p. 66.