Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 323, DE 7 DE JUNHO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 7.489/2006,
RESOLVE conceder progressão funcional à servidora VERA MARTINS RICARTE DOS SANTOS, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900808, para o quarto padrão da Classe "A", com efeitos financeiros a partir de 21 de maio de 2006, na forma do § 3º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 282, Junho/2006, p. 7-8.