PORTARIA Nº 311, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no § 2 ^o do artigo 9 ^o da Resolução TSE nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras KÁTIA PEREIRA BESSA, Secretária de Gestão de Pessoas, e ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Assessora Jurídica da Secretaria do Tribunal, para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do artigo 6 ^o e no § 1 do artigo 9 ^o da Resolução TSE nº 22.138, de 2005 . (Revogado pela Portaria nº 379/2008)

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 558, de 17 de novembro de 2005, e nº 579, de 24 de novembro de 2005.

Art. 3 ^o Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Ministro MARCO AURÉLIO