Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 311, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

(Revogada pela PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no § 2 o do artigo 9 o da Resolução TSE nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras KÁTIA PEREIRA BESSA, Secretária de Gestão de Pessoas, e ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Assessora Jurídica da Secretaria do Tribunal, para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do artigo 6 o e no § 1 do artigo 9 o da Resolução TSE nº 22.138, de 2005 . (Revogado pela Portaria nº 379/2008)

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 558, de 17 de novembro de 2005, e nº 579, de 24 de novembro de 2005.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 109, Seção 2, de 8.6.2006, p. 36.

Vide Portaria nº 263/2015 .

Vide Portaria nº 119/2017 .