Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 311, DE 6 DE JUNHO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no § 2 o do artigo 9 o da Resolução TSE nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras KÁTIA PEREIRA BESSA, Secretária de Gestão de Pessoas, e ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Assessora Jurídica da Secretaria do Tribunal, para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do artigo 6 o e no § 1 do artigo 9 o da Resolução TSE nº 22.138, de 2005 . (Revogado pela Portaria nº 379/2008)
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 558, de 17 de novembro de 2005, e nº 579, de 24 de novembro de 2005.
Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura.
Ministro MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 109, Seção 2, de 8.6.2006, p. 36.