Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 306, DE 2 DE JUNHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno, com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Nomear ALFREDO RENAN DIMAS E OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Carlos Ayres Britto.

Min. MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 106, Seção 2, de 5.6.2006, p. 33.