Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 294, DE 31 DE MAIO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.855/2006.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA LAURA DO COUTO, matrícula nº 30900640, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação-TSE nº 7/2006, firmado com a Fundação Universidade de Brasília, que tem por objeto desenvolver projetos e atividades voltadas ao incremento da produção científica sobre o tema eleitoral e, em particular, ao estudo da questão eleitoral brasileira.
Art. 2º Designar os servidores GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, matrícula nº 30900201, e REIVALDO PEREIRA VINAS, matrícula nº 30900303, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 53.