Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 292, DE 31 DE MAIO DE 2006.

(Revogada pela PORTARIA Nº 58, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-T5E nº 14.187/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JANILDO TEIXEIRA DA FONSECA, matrícula nº 30900786, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 23/2006, firmado com a empresa Socapas Encadernadora Ltda. - ME, que tem por objeto a prestação de serviços de encadernação das coleções dos Diários da Justiça e Oficial das publicações pertencentes ao acervo da Coordenadoria de Biblioteca e Editoração do TSE e reencadernação para os livros Diários, Razões e Balancetes anexados às prestações de contas dos partidos políticos pertencentes ao acervo do Arquivo Central do TSE.

Art. 2º Designar os servidores JOB DE BRITO SILVA FILHO, matrícula nº 30900442, e MOISÉS LIMA MASCARENHAS, matrícula nº 30900812, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 52-53.