PORTARIA Nº 279, DE 26 DE MAIO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno, com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990 e na Resolução-TSE nº 22.201, de 16.05.2006, resolve:

Nomear ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos.

Min. MARCO AURÉLIO