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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 276, DE 26 DE MAIO DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea h, do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990 e na Res.-TSE nº 22.201, de 16.5.2006,
RESOLVE designar DENISE FRANK PAULSEN para exercer a função comissionada de assistente VI, nível FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 9-10.
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