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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 272, DE 26 DE MAIO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea h, do Regimento Interno, com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990 e na Res.-TSE nº 22.201, de 16.5.2006,

RESOLVE DISPENSAR:

Art. 1º MARIA DA CONCEIÇÃO FONSÊCA DA SILVA PINTO, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de oficial de gabinete, nível FC-5, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Art. 2º FREDERICO TEIXEIRA ARAÚJO, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de supervisor de gabinete, nível FC-3, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Art. 3º LEONARDO SILQUEIRA MOREIRA, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de auxiliar especializado, nível FC-1, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Art. 4º LIA KAEFER, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de auxiliar especializado, nível FC-1, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 8.