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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 271, DE 26 DE MAIO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea h, do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990 e na Res.-TSE nº 22.201, de 16.5.2006,

RESOLVE DESIGNAR:

Art. 1º ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA para exercer a função comissionada de assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Art. 2º LUIS GUSTAVO MACIEL, analista judiciário, área judiciária, para exercer a função comissionada de assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Art. 3º SILVIA TEREZA MENDES para exercer a função comissionada de assistente III, nível FC-3, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Art. 4º SEBASTIÃO MESSIAS PEREIRA para exercer a função comissionada de assistente 1, nível FC-1, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 8.